Base de Dados de TCCs do Unipê (BDTCC)

A base contempla os Trabalhos de Conclusão de Curso da Pós-Graduação do Unipê e está em constante atualização.

SHARENTING – Uma Possível Violação aos Direitos Personalíssimos da Criança

Ano
2018
Curso
Autor(es)
Riann Wesley Tavares Lobato da Silva

Resumo

Este artigo tem por objetivo avaliar a possibilidade do fenômeno sharenting ser uma violação aos direitos personalíssimos da criança. Sharenting (ou oversharenting) é uma expressão de origem inglesa, deriva-se das palavras “share” (do verbo “compartilhar” em inglês) + “parenting” (termo ligado à ideia da função de ser pai e mãe), diz respeito ao compartilhamento excessivo de informação nas redes sociais que os pais postam em relação aos seus filhos. O fenômeno descrito é consequência do advento das redes sociais que proporcionou uma maior interação entre os indivíduos, onde os dados divulgados em uma rede social podem ser vistos e compartilhados por pessoas do mundo todo, assim, quando os pais, que são os guardiões e protetores da história pessoal da criança, compartilham informações sobre seus filhos na internet, eles agem como narradores e divulgadores da vida dela. Nesse cenário, surge a indagação sobre a possibilidade desse evento incumbir numa possível violação aos direitos personalíssimos das crianças envolvidas. O método utilizado é o hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa, pois sendo a criança um sujeito de direitos juridicamente vulnerável, surge a preocupação com a garantia dos seus direitos de personalidade em face do sharenting, analisando com isso se os seus representantes legais têm contribuído para a violação dos direitos supracitados e o papel do Ministério Público no resguardo dos mesmos. Assim, espera-se contribuir para o questionamento sobre os aspectos positivos e negativos do sharenting, sob a égide dos pais e a função do Ministério Público na proteção das crianças e seus direitos personalíssimos.

Palavras-chaves: Sharenting. Direitos Personalíssimos. Redes Sociais.